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A polícia e os direitos humanos : instrumentos legais para uma atuação policial com respeito aos direitos humanos ...

Title
A polícia e os direitos humanos : instrumentos legais para uma atuação policial com respeito aos direitos humanos ...
Publication
Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão dos Direitos Humanos, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 2000.

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TextUse in library JAX B-16908Schwarzman Building - General Research Room 315

Details

Additional Authors
Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos.
Description
78 p.; 23 cm.
Series Statement
Série Ação parlamentar ; n. 134
Uniform Title
Ação parlamentar (Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados) ; no. 134.
Subjects
Note
  • Includes translations into Portuguese of several U.N. documents such as the "Universal Declaration on Human Rights", the "Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman, or Degrading Treatment or Punishment" (1984), The United Nations resolution no 43/173 regarding the human rights of prisoners (1988), the "Manual on the effective prevention and investigation of extra-legal, arbitrary and summary executions" (1991) and other documents, along with Brazilian legislation applicable to human rights situations.
  • "Contém os principais instrumentos internacionais e nacionais de direitos humanos, vigentes e auto-aplicáveis às condutas dos agentes de segurança pública."
  • "Mesa da Câmara dos Deputados, 51a Legislatura, 2a Sessão Legislativa, 2000"--P. opp. t.p.
Call Number
JAX B-16908
ISBN
8573651318
OCLC
52044664
Title
A polícia e os direitos humanos : instrumentos legais para uma atuação policial com respeito aos direitos humanos ...
Imprint
Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão dos Direitos Humanos, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 2000.
Series
Série Ação parlamentar ; n. 134
Ação parlamentar (Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados) ; no. 134.
Added Author
Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos.
Research Call Number
JAX B-16908
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