Research Catalog
Estatuto da igualdade racial
- Title
- Estatuto da igualdade racial / [edição do Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Edições Técnicas ; organização, José Vieira do Vale Filho].
- Publication
- Brasília : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010.
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1 Item
| Status | Format | Access | Call Number | Item Location |
|---|---|---|---|---|
| Text | Request in advance | Sc D 13-1038 | Offsite |
Details
- Additional Authors
- Description
- 33 p.; 23 cm
- Subjects
- Note
- "Dispositivos Constitucionais Pertinentes lei no. 12.288, de 20 de julho 2010, Índice Temático."
- Contents
- Dispositivos constitucionais pertinentes -- Lei no. 12.288, de 20 de julho de 2010 -- Título I. Disposições preliminares -- Título II. Dos direitos fundamentais -- Do direito à saúde -- Do direito à educação , à cultura, ao esporte e ao lazer -- Do direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos -- Do accesso à terra e à moradia adequada -- Do trabalho -- Dos meios de comunicação -- Título III. Do Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR) -- Disposição preliminar -- Dos objetivos -- Da organização e competência -- Das ouvidorias permanentes e do acesso á justiça e a segurança -- Do financiamento das Iniciativas de promoção da igualdade racial -- Título IV. Disposições finais -- Índice temático.
- Call Number
- Sc D 13-1038
- OCLC
- 822348625
- Title
- Estatuto da igualdade racial / [edição do Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Edições Técnicas ; organização, José Vieira do Vale Filho].
- Imprint
- Brasília : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010.
- Added Author
- Vale Filho, José Vieira do.Brazil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Edições Técnicas.
- Research Call Number
- Sc D 13-1038