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Sistema tributário na Constituição de 1988 / Ives Gandra Martins.

Title
Sistema tributário na Constituição de 1988 / Ives Gandra Martins.
Author
Martins, Ives Gandra da Silva.
Publication
São Paulo, SP : Editora Saraiva, 1991.

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Details

Description
vi, 326 p.; 21 cm.
Subject
  • Taxing power > Brazil
  • Tax administration and procedure > Brazil
  • Taxation > Brazil
  • Intergovernmental tax relations > Brazil
Note
  • "Apêndice: Introdução, medidas provisórias, princípio da anualidade, lei complementar, IOF, empréstimos compulsórios, certificados de privatização, confisco, irretroatividade, conclusão."
Bibliography (note)
  • Includes bibliographical references.
Processing Action (note)
  • committed to retain
ISBN
8502004794
LCCN
^^^90744052^
OCLC
25315371
Owning Institutions
Harvard Library