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Estado federativo e políticas sociais : determinantes da descentralização / Marta Arretche.

Title
Estado federativo e políticas sociais : determinantes da descentralização / Marta Arretche.
Author
Arretche, Marta T. S.
Publication
Rio de Janeiro, RJ : Editora Revan, c2000.

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Description
302 p. : ill.; 23 cm.
Subject
  • Decentralization in government > Brazil
  • Brazil > Social policy
Note
  • Slightly revised version of the author's thesis (doctoral)--Universidade Estadual de Campinas, 1998.
  • Published with the financial assistance of FAPESP.
Bibliography (note)
  • Includes bibliographical references (p. [249]-262).
Contents
Estado federativo e determinantes da descentralização de políticas sociais: Determinantes da descentralização das políticas sociais no Brasil nos anos 90 -- Dinâmica da descentralização das políticas sociais nos anos 90: As políticas de desenvolvimento urbano: o Banco Nacional da Habitação e a política social de habitação; a orientação do governo FHC para a política urbana; municipalização dos serviços de saneamento básico nos estados selecionados; a (possível) emergência de sistemas estaduais de habitação. Descentralização na área de educação fundamental: a descentralização do Programa Nacional de Alimentação Escolar; municipalização da merenda escolar nos estados selecionados. Descentralização da política federal de assistência social: as novas regras: a Lei Orgânica de Assistência Social; a implementação da descentralização no governo Fernando Henrique Cardoso; o processo da LOAS nos estados selecionados. O SUS e a municipalização da política nacional de atenção à saúde: a emergência de um Sistema Único de Saúde -- SUS.
ISBN
8571061947
LCCN
^^2001296334
OCLC
47665019
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Harvard Library