Research Catalog
Direito constitucional do Mercosul / Paulo Napoleão Nogueira da Silva.
- Title
- Direito constitucional do Mercosul / Paulo Napoleão Nogueira da Silva.
- Author
- Silva, Paulo Napoleão Nogueira da.
- Publication
- Rio de Janeiro : Editora Forense, 2000.
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1 Item
Status | Format | Access | Call Number | Item Location |
---|---|---|---|---|
Text | Request in advance | KH548 .S55x 2000 | Off-site |
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Details
- Additional Authors
- MERCOSUR (Organization)
- Description
- 373 p.; 22 cm.
- Subject
- Bibliography (note)
- Includes bibliographical references (p. [355]-364) and index.
- Processing Action (note)
- committed to retain
- Contents
- A questão da soberania -- Soberania e integração -- Constituições do Mercosul -- Dos deveres, direitos e garantias individuais -- O princípio da igualdade -- O princípio da liberdade -- A divisão dos poderes -- A forma de organização do Estado -- Sistemas de governo -- Sistemas legislativos no Mercosul -- Os sistemas de justiça no Mercosul -- Representação e soberania popular -- A efetividade constitucional -- Os direitos do consumidor -- O sistema tributário -- A ordem econômica -- Administração pública no Mercosul -- Defesa comum: Cooperação militar; Dissenções; A alternativa argentina; Argentina e OTAN; Represálias brasileiras; Represálias argentinas.
- ISBN
- 8530910222
- OCLC
- 50561733
- SCSB-10114546
- Owning Institutions
- Harvard Library