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Direito constitucional do Mercosul / Paulo Napoleão Nogueira da Silva.

Title
Direito constitucional do Mercosul / Paulo Napoleão Nogueira da Silva.
Author
Silva, Paulo Napoleão Nogueira da.
Publication
Rio de Janeiro : Editora Forense, 2000.

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MERCOSUR (Organization)
Description
373 p.; 22 cm.
Subject
  • MERCOSUR (Organization)
  • Constitutional law > South America
  • South America > Economic integration
Bibliography (note)
  • Includes bibliographical references (p. [355]-364) and index.
Processing Action (note)
  • committed to retain
Contents
A questão da soberania -- Soberania e integração -- Constituições do Mercosul -- Dos deveres, direitos e garantias individuais -- O princípio da igualdade -- O princípio da liberdade -- A divisão dos poderes -- A forma de organização do Estado -- Sistemas de governo -- Sistemas legislativos no Mercosul -- Os sistemas de justiça no Mercosul -- Representação e soberania popular -- A efetividade constitucional -- Os direitos do consumidor -- O sistema tributário -- A ordem econômica -- Administração pública no Mercosul -- Defesa comum: Cooperação militar; Dissenções; A alternativa argentina; Argentina e OTAN; Represálias brasileiras; Represálias argentinas.
ISBN
8530910222
OCLC
  • 50561733
  • SCSB-10114546
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