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Title

Constituição brasileira & tribunal de justiça do Mercosul / João Ricardo Carvalho de Souza.

Author

Souza, João Ricardo Carvalho de.

Publication

Curitiba : Juruá Editora, 2001.

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Details

Description

315 p.; 21 cm.

Alternative Title

• Constituição brasileira e tribunal de justiça do Mercosul
• Constituição brasileira e tribunal de justiça do Mercosul

Subject

• União Européia (UE)
• Mercado Comum do Sul (Mercosul)
• MERCOSUR (Organization)
• European Union
• Comunidades Européias (CE). Corte de Justiça
• Soberania (Direito Constitucional) > Brasil
• Tribunal de Justiça > criação > Países do Mercosul
• Constituição > Brasil > (1988)
• Ordenamento jurídico > Países do Mercosul
• Integração regional > Países do Mercosul
• Direito Comunitário > Países da União Européia
• Constitutional law > Brazil
• International courts
• Direito Internacional Público
• Poder constituinte
• Soberania
• Brazil > Foreign economic relations

Bibliography (note)

• Includes bibliographical references (p. [299]-304) and index.

Processing Action (note)

• committed to retain

Contents

Comparação da União Européia com o Mercosul: O Mercosul. Diferenças essenciais entre as Comunidades Européias e o Mercosul e da existência de um ordenamento jurídico comunitário como pressuposto para a atuação do Tribunal de Justiça do Mercosul -- O processo de alteração da Constituição brasileira em face da criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul: Da soberania. Do poder constituinte. Da impossibilidade de transferência do exercício de poderes soberanos do Estado brasileiro para o Mercosul por meio de alteração constitucional promovida pelo poder de reforma.

ISBN

• 8573947861
• 9788573947861

OCLC

• 52129082
• SCSB-10366429

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