Research Catalog

Title

Brasil : república da ditadura civil / José Carlos Bruzzi Castello.

Author

Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)

Publication

Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil : José Olympio Editora, c2006.

Items in the Library & Off-site

Holdings

Details

Description

366 p.; 21 cm.

Alternative Title

República da ditadura civil

Subject

• Abuse of administrative power > Brazil
• Administrative responsibility > Brazil
• Brazil > Politics and government
• Misconduct in office > Brazil

Bibliography (note)

• Includes bibliographical references.

Processing Action (note)

• committed to retain
• committed to retain

Contents

A inconstitucionalidade gritante -- A petrificação das inconstitucionalidades -- O IPTU, taxas de limpeza e iluminação inconstitucionais -- Armadilhas nos agravos de instrumentos para o STJ e STF -- A contribuição inconstitucional -- Projeto de lei : união estável -- O controle externo do Poder Judiciário -- A imunidade das entidades de previdência privada -- Cobrança inconstitucional de ICMS -- O espúrio imposto de renda sobre venda de bens móveis ou cessões de direitos -- A advocacia de má fé das entidades públicas -- Os tributos inconstitucionais do Estado do Rio de Janeiro -- Os abusos das autoridades e funcionários -- Inconstitucionalidades no novo Código Civil -- A união estável no novo Código Civil e na realidade da vida -- Alimentos -- cessação pelo concubinato -- Novo abuso do INSS.

ISBN

• 8503008807
• 9788503008808

LCCN

^^2006339560

Owning Institutions

Harvard Library