Research Catalog

O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade / Carlos Roberto Siqueira Castro.

Title
O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade / Carlos Roberto Siqueira Castro.
Author
Castro, Carlos Roberto de Siqueira.
Publication
Rio de Janeiro : Editora Forense, 2006.

Items in the Library & Off-site

Filter by

1 Item

StatusFormatAccessCall NumberItem Location
Request for On-site UseRequest Scan
How do I pick up this item and when will it be ready?
TextRequest in advance BRA 962.8 CAS87 2006Off-site

Details

Description
xxi, 450 p. : ill.; 24 cm.
Subject
  • Due process of law > Brazil
  • Proportionality in law > Brazil
Bibliography (note)
  • Includes bibliographical references (p. [429]-450).
Processing Action (note)
  • committed to retain
ISBN
  • 8530924754
  • 9788530924751
OCLC
  • 234260532
  • SCSB-13285286
Owning Institutions
Harvard Library