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Estudos de direito público e matérias conexas / Adão De Almeida.

Title: Estudos de direito público e matérias conexas / Adão De Almeida.
Author: Almeida, Adão De.
Publication: [Luanda] : Casa das Ideias, [2009]

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124 p.; 24 cm.

Subject

Bibliography (note)

Includes bibliographical references.

Contents

Sobre as autorizações legislativas no direito constitucional angolano -- A função legislativa em angola -- Sobre as autorizações legislativas -- Os sistemas de partidos em Angola -- Partidos políticos. Noção e elementos caracterizadores -- Os sistemas de partidos. Considerações gerais -- O sistema de partidos em Angola -- A suspensão judicial da eficácia no contencioso administrativo angolano -- O regime actual da suspensão judicial da eficàcia -- Os juízes criam direito? -- Uma síntese histórica dos factos e do direito substantivo aplicável -- O problema metodológico da realização (Ou criação?) Do direito no caso sub judice -- O "direito constitucional não escrito" -- O problema da fundamentação racional da decisão -- A concretização (desenvolvimento) da lca por via da interpretação constitucional.

LCCN

^^2010324298

OCLC

608493165

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