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Terras e colonisação : contem a Lei n. 601 de 18 de setembro de 1850, o Regulamento n. 1318 de 30 de janeiro de 1854, o Regulamento de 8 de maio de 1854, Portaria n. 385 de 19 de dezembro de 1855, Regulamento n. 3784 de 19 de janeiro de 1867, e Regulamento n. 6129 de 23 de fevereiro de 1876 que, reorganisou a Inspectoria Geral das Terras e Colonisacão : annotados e additados com todas as desposições e decisões respectivas, até o presente, e seguidos dos formularios dos processos de medição perante os juizes commisarios, e de naturalisação de colonos e modelos dos titulos para estes

Title
Terras e colonisação : contem a Lei n. 601 de 18 de setembro de 1850, o Regulamento n. 1318 de 30 de janeiro de 1854, o Regulamento de 8 de maio de 1854, Portaria n. 385 de 19 de dezembro de 1855, Regulamento n. 3784 de 19 de janeiro de 1867, e Regulamento n. 6129 de 23 de fevereiro de 1876 que, reorganisou a Inspectoria Geral das Terras e Colonisacão : annotados e additados com todas as desposições e decisões respectivas, até o presente, e seguidos dos formularios dos processos de medição perante os juizes commisarios, e de naturalisação de colonos e modelos dos titulos para estes / por Auguste Teixeira de Freitas Junior.
Author
Brazil, enacting jurisdiction.
Publication
Rio de Janeiro : B.L. Garnier, 1882.

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Details

Additional Authors
Freitas, Augusto Teixeira de, 1816-1883
Description
267, 34 pages; 19 cm
Subject
  • Land settlement > Law and legislation > Brazil
  • Agricultural colonies > Law and legislation > Brazil
  • Public lands > Brazil
  • Naturalization > Brazil
  • Forms (Law) > Brazil
  • Agricultural colonies > Law and legislation
  • Colonization
  • Forms (Law)
  • Land settlement > Law and legislation
  • Naturalization
  • Public lands
  • Brazil > Colonization
  • Brazil
Genre/Form
  • Legal Case
  • executive orders.
  • administrative regulations.
  • digests (legal documents)
  • Administrative regulations.
  • Executive orders.
  • Law digests.
  • Legal forms.
  • Décisions du pouvoir exécutif.
  • Règlements (Droit administratif)
  • Répertoires de lois et de jurisprudence.
  • Formulaires (Droit)
Processing Action (note)
  • committed to retain
OCLC
  • ocm02152308
  • 2152308
  • SCSB-516889
Owning Institutions
Princeton University Library