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Tratado de extradição entre o Brasil e a Lituânia; firmado no Rio de Janeiro, a 28 de setembro de 1937. Aprovado pelo Decreto-lei n. 950, de 13 de dezembro de 1938. Ratificado pelo Brasil, a 3 de janeiro de 1939. Ratificado pela Lituânia, a 31 de agosto de 1938. Ratificações trocadas no Rio de Janeiro, a 19 de junho de 1939. Promulgado pelo Decreto n. 4.528, de 16 de agosto de 1939. Publicado no "Diário Oficial", de 19 de agosto de 1939.

Title
Tratado de extradição entre o Brasil e a Lituânia; firmado no Rio de Janeiro, a 28 de setembro de 1937. Aprovado pelo Decreto-lei n. 950, de 13 de dezembro de 1938. Ratificado pelo Brasil, a 3 de janeiro de 1939. Ratificado pela Lituânia, a 31 de agosto de 1938. Ratificações trocadas no Rio de Janeiro, a 19 de junho de 1939. Promulgado pelo Decreto n. 4.528, de 16 de agosto de 1939. Publicado no "Diário Oficial", de 19 de agosto de 1939.
Author
Brazil.
Publication
Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1941.

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Additional Authors
  • Brazil. Ministério das Relações Exteriores.
  • Lithuania. Treaties, etc. Brazil, 1937 Sept. 28.
Description
17 p.; 23 cm.
Uniform Title
Treaties, etc. Lithuania, 1937 Sept. 28.
Alternative Title
Treaties, etc.
Note
  • At head of title: Ministério das relações exteriores; Coleção de atos internacionais. N. 158.
OCLC
  • ocm17364155
  • SCSB-1055102
Owning Institutions
Princeton University Library