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Tratados internacionais de direitos humanos e constituição brasileira

Title
Tratados internacionais de direitos humanos e constituição brasileira / George Rodrigo Bandeira Galindo.
Author
Galindo, George Rodrigo Bandeira.
Publication
Belo Horizonte : Del Rey, 2002.

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Details

Description
xxviii, 436 pages; 23 cm
Subject
  • Human rights > Brazil
  • Constitutions > Brazil
  • International law
  • Constitutions
  • Human rights
  • Brazil
  • Constitutional law
  • Treaties
  • International law and national law
Bibliography (note)
  • Includes bibliographical references (p. [417]-436).
Contents
As teorias acerca do relacionamento entre direito internacional e direito interno -- As convergências entre o direito constitucional e o direito internacional: o direito constitucional internacional -- A inserção do direito internacional convencional no direito interno brasileiro -- O conflito entre tratado e lei no direito interno brasileiro -- O conflito entre constituição e tratado no direito interno brasileiro -- O conflito entre constituição e tratado de direitos humanos no Brasil -- O possível impacto das decisões da Corte interamericana de direitos humanos no direito brasileiro em matéria de relações entre direito internacional e direito interno -- A medusa está morta? sobre internacionalismo e rostos deformados.
ISBN
  • 8573085266
  • 9788573085266
OCLC
  • ocm63050852
  • 63050852
  • SCSB-8410443
Owning Institutions
Princeton University Library