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Displaying 1-49 of 49 results for author "Portugal. Laws, etc."
Portugal e o conflito europeu [microform] / República Portuguesa.
- Text
- [Lisbon? Portugal] : Impr. Nacional de Lisboa, 1917-1919.
- 1917-1919
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text *Z-4661 no. 1 - 8 Offsite Trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas. Regulamento geral, aprovado pelo decreto n.̊ 951, de 14 de outubro de 1914.
- Text
- Lisboa, Imprensa nacional, 1914.
- 1914
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text Sc 331.5-P (Portugal. Ministério das Colónias. Trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas) Schomburg Center - Research & Reference Available - Can be used on site. Please visit New York Public Library - Schomburg Center to submit a request in person.
Bases orgânicas de administração colonial.
- Text
- Lisboa, Divisão de Publicações e Biblioteca, Agência Geral das Colónias [193-]
- 1930-1939
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text Sc 325.346-P (Portugal. Ministério das Colónias. Bases orgânicas de administração colonial) Schomburg Center - Research & Reference Available - Can be used on site. Please visit New York Public Library - Schomburg Center to submit a request in person.
Colonização, projectos de decretos.
- Text
- Lisboa, Agência Geral das Colónias, 1940.
- 1940
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text Sc 325.346-M (Machado, F.J.V. Colonização, projectos de decretos) Schomburg Center - Research & Reference Available - Can be used on site. Please visit New York Public Library - Schomburg Center to submit a request in person.
Monografia da habitação económica : habitações para famílias modestas / Ministério das Obras Públicas, Direcção Geral dos Serviços de Urbanização, Centro de Estudos de Urbanismo.
- Text
- Lisboa : Gabinete de Estudos da Habitação, 1962.
- 1962
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text E-13 3632 Schwarzman Building - Main Reading Room 315 Available - Can be used on site. Please visit New York Public Library - Schwarzman Building to submit a request in person.
A contabilidade em face da lei fiscal.
- Text
- Lisboa, Portugália Editora [1963]
- 1963
- 2 Items
Item details Format Call Number Item Location Text E-12 9144 Schwarzman Building - General Research Room 315 Available - Can be used on site. Please visit New York Public Library - Schwarzman Building to submit a request in person.
Item details Format Call Number Item Location Text E-12 9144 v. 2 Schwarzman Building - Main Reading Room 315 Available - Can be used on site. Please visit New York Public Library - Schwarzman Building to submit a request in person.
Projet de loi d'autorisation des recettes et des dépenses pour 1961 : loi de finances.
- Text
- [Lisboa] : Impr. Nacional de Lisboa, 1961.
- 1961
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text F-11 3435 Schwarzman Building - General Research Room 315 Available - Can be used on site. Please visit New York Public Library - Schwarzman Building to submit a request in person.
Regulamentos ...
- Text
- [Lisboa, 1941]
- 1941
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text SOF (Portugal. Mocidade portuguesa. Regulamentos) Offsite Indice remissivo da legislação novissima de Portugal comprehendendo os annos de 1833 até 1868. Compilado por Francisco de Lencastre.
- Text
- Lisboa, T.Q. Antunes, 1869.
- 1869
- 1 Item
Available Online
http://babel.hathitrust.org/cgi/pt?id=nyp.33433008058525Item details Format Call Number Item Location Text XWG (Portugal) (Sales de Lencastre, F. de. Indice remissivo da legislação novissima) Offsite Ordens honoríficas portuguesas ...
- Text
- Lisboa, Livr. Sá Da Costa, 1945.
- 1945
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text APB p.v. 43 no. 1-5 Schwarzman Building - Milstein Division Room 121 Available - Can be used on site. Please visit New York Public Library - Schwarzman Building to submit a request in person.
Manual do contribuinte; guia pratico do que todos precisam e devem saber contribuintes--comerciantes--industiaes ... todas as profissões incluindo empregados das alfandegas ... contendo leis, decretos, portarias e informações de utilidade, por Pedro Lencastre ...
- Text
- Lisboa, A.M. Teixeira [1926?]
- 1926
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text TIV (Lencastre, P. Manual do contribuinte) Offsite Political constitution of the Portuguese republic. Approved by the national plebiscite of 19th March 1933. Entered into force on 11th April of same year and was modified by laws n.os 1885 and 1910, of 23d March and 23d May 1935 respectively, and Law n.⁰ 1945 of 21st December 1936. Colonial Act, with alterations contained in Law n.⁰ 1900 of 21st May 1935.
- Text
- Lisbon, Editions SPN, 1937.
- 1937
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text BTE p.v. 418 no. 1-6 Schwarzman Building - General Research Room 315 Available - Can be used on site. Please visit New York Public Library - Schwarzman Building to submit a request in person.
Constitution polituque de la République portugaise et acte colonial : modifications introduites par l'Assemblée Nationale, au cours de sa première session législative (janvier - avril 1935) : loi no. 1885, 1900, 1910.
- Text
- [Lisbonne] : Éditions du Secrétariat de la Propaganda Nationale, [1935?]
- 1935
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text BTE p.v. 418 no. 1-6 Schwarzman Building - General Research Room 315 Available - Can be used on site. Please visit New York Public Library - Schwarzman Building to submit a request in person.
Constituïção política e Acto colonial; novas publicações em cumprimento do disposto, respectivamente, no artigo 5o. de lei no. 1:963, de 18 de dezembro de 1937, e no artigo 7o. de lei no. 1:900, de 21 de maio de 1935.
- Text
- Lourenço Marques, Imprensa nacional, 1938.
- 1938
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text BTE p.v. 550 no. 1-5 Schwarzman Building - General Research Room 315 Available - Can be used on site. Please visit New York Public Library - Schwarzman Building to submit a request in person.
Regimento das intendencias, e casas de fundiçaõ.
- Text
- [Lisboa, Foy impresso na Chancellaria mór da corte, de reyno, 1751]
- 1751
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text *KF+ 1751 (Brazil. Regimento das intendencias, e casas de fundicao) Schwarzman Building - Rare Book Collection Room 328 Available - Can be used on site. Please visit New York Public Library - Schwarzman Building to submit a request in person.
Ley, porque V. Magestade ha por bem restituir aos Indios do Graõ Pará, e Maranhaõ a liberdade das suas pessoas, e bens, e commercio: na fórma que nella se declara.
- Text
- [Lisboa? 1755?]
- 1755
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text *KF+ 1755 (Brazil. Ley, porque V. Magestade ha por bem restituir aos Indios) Schwarzman Building - Rare Book Collection Room 328 Available - Can be used on site. Please visit New York Public Library - Schwarzman Building to submit a request in person.
Alvará para que se naõ levem negros dos pórtos do mar para terras, que naõ sejaõ dos dominios portuguezes : de 14. de outubro de 1751.
- Text
- [Lisbon?] : Foi reimpresso na officina de Miguel Rodrigues, [1751?]
- 1751
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text Sc Rare Lapidus Collection Box 4 Folder 6 Schomburg Center - Manuscripts & Archives Not available - Please for assistance.Alvará em fôrma de lei, por que Vossa Magestrade ha por bem annullar, cessar, e abolir a capitaçaõ, que pagaõ ao seu Real erario os moradores das Minas Geraes: e excitar, restabelecer, e reintegrar para a cobrança do direito senhorial dos quintos o outro methodo, que os ditos moradores propuzeraõ ao Conde das Galvêas em vinte e quatro de março de mil setecentos e trinta e quatro, e que foi por elles praticado desde aquelle tempo; até o em que a mesma capitaçaõ teve o seu. principio.
- Text
- [Lisboa, Na officina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1750?]
- 1750
Alvará em fórma de ley, pelo qual V. Magestade he servido declarar os sallarios, assignaturas, e mais proes, e precalsos, que devem haver os ouvidores, juizes, e mais officiaes nos seus dominios de America, nas commarcas de Beira-mar, e Certidaõ; excepto o das Minas: tudo na fórma que acima se declara.
- Text
- [Lisboa, Impresso na Chancellaria mór da corte, e reino, 1754?]
- 1754
Alvará de ley, por que Vossa Magestade he servido ordenar, que no estado do Brasil os rapazes de pequena idade, filhos de Siganos, se entreguem judicialmente a mestres, que lhes ensinem os officios, e artes mechanicas; e aos adultos se lhes assente praça de soldados, e por alguns tempos se repartaõ pelos presidios de sorte, que nunca estejaõ muitos juntos en hum mesmo presidio ...
- Text
- [Lisboa, Reimpresso na officina de Miguel Rodrigues, 1761?]
- 1761
Alvará com força de lei, por que Vossa Magestade ha por bem declarar, e ampliar o regimento, por que novissimamente foi servido regular os emolumentos dos ministros, e officiaes de justiça do estado do Brasil, quanto a formar cada hum dos ouvidores das respectivas comarcas hum arbitramento para o sustento dos escravos prezos, conforme os preços dos generos, que servem de alimento nas terras ...
- Text
- [Lisboa, Na officina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1758?]
- 1758
Alvará com força de ley, porque Vossa Magestade ha por bem declarar o paragrafo primeiro do capitulo sexto da ley de tres de dezembro de mil setecentos e cincoenta, que abomina a capitaçaõ das Minas Geraes, excitando, e restabelecendo no lugar della o direito senhorial dos quintos, na fórma assima declarada.
- Text
- [Lisboa, Reimpresso na officina de Miguel Rodrigues, 1758?]
- 1758
Alvará com força de lei; porque Vossa Magestade ha por bem prover de remedio as fraudes, com que se maquináraõ as contravenções ao disposto no alvará de seis de dezembro de mil setecentos sincoenta e sinco, pelo qual se prohibem os commissarios volantes para os pórtos do Brasil; apontando a formalidade, com que se deve fazer o commercio para os ditos pórtos, e outras providencias: tudo na fórma que acime se declara.
- Text
- [Lisboa, Na officina de Miguel Rodrigues, 1760?]
- 1760
Alvará de ley porque Vossa Magestade ha por bem abolir intieramente as frotas, e esquadras, que até agora foraõ aos pórtos da Bahia, e Rio de Janeiro: ordenando, que para elles, a para todos os mais dos seus dominios ultramarinos (onde o commercio se naõ acha vedado por privilegios exclusivos) possaõ os seus vassalos (em quanto Vossa Magestade naõ mandar o contrario) navegar livremente, e passar quaesquer mercadorias daquellas, cujo commercio he permittido: tudo na fórma acima declarada.
- Text
- [Lisboa, Impresso na officina de Miguel Rodrigues, 1765?]
- 1765
Alvará, por que Vossa Magestade ha por bem extinguar o Conselho da Fazenda, e o emprego de provedor della na Capitanía da Bahia, e de crear hum lugar de Intendente da Marinha, e Armazens Reaes de mesma capitanía, dando as necessarias providencias para evitar o prejuizo da sua Real Fazenda, e favorecer os interesses dos seus vassallos naquelle continente, tudo na fórma assima declarada.
- Text
- [Lisboa] : Na Regia Officina Typografica, [1770?]
- 1770
Alvará, por que Vossa Magestade ha por bem occorrer aos extravios do ouro, e outros contrabandos, e descaminhos, que se tem praticado, e praticam no estado do Brasil, com as providencias, que nelle se contém.
- Text
- [Lisboa, Na officina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1785?]
- 1785
Supplemento à Collecçaõ dos breves pontificios, leys regias, e officios que se passaram entre as cortes de Roma, e Lisboa, sobre os absurdos em que no reino de Portugal, e seus dominios, se haviam precipitado os regulares da Companhia denominada de Jesu : nelle se contem a continuaçaõ do que passou entre as referidas duas cortes depois das representaçoens, que el rey fidelissimo mandou fazer ao papa em vinte de abril do anno proximo passado de mil setecentos sincoenta e nove, como foram compiladas debaixo dos numeros XV. e XVI. da dita Collecçaõ até o mez de junho do presente anno de mil setecentos e sessenta.
- Text
- [Lisbon] : Impressa na Secretaria de estado, por especial ordem de Sua Magestade, [1760]
- 1760
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text *KF+ 1760 (Supplemento a Colleccao dos breves pontificios) Schwarzman Building - Rare Book Collection Room 328 Available - Can be used on site. Please visit New York Public Library - Schwarzman Building to submit a request in person.
O que devemos saber dos gasogénios.
- Text
- Lisboa, O Volante, 1942.
- 1942
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text VBA p.v. 734 no. 1-7 Schwarzman Building - General Research Room 315 Available - Can be used on site. Please visit New York Public Library - Schwarzman Building to submit a request in person.
Bases orgânicas de administração colonial [microform].
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- Lisboa, Divisão de Publicações e Biblioteca, Agência Geral das Colónias [193-]
- 1930-1939
Manual do contribuinte [microform] guia pratico do que todos precisam e devem saber contribuintes--comerciantes--industiaes ... todas as profissões incluindo empregados das alfandegas ... contendo leis, decretos, portarias e informações de utilidade, por Pedro Lencastre ...
- Text
- Lisboa : A.M. Teixeira, [1926?]
- 1926
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text *ZF-1305 Offsite Church and state in Portugal.
- Text
- [Lisbon] : SNI, [1958?]
- 1958
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text 936.469 N689 Off-site Regimento para a administracão da justica nas provincias de Moçambique, Estada da India e Macau e Timor.
- Text
- Lisboa : Impr. Nacional, 1867.
- 1867
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text JV4291 .A32 1867g Off-site Do Conselho ultramarino ao Conselho do império, por Marcelo Caetano.
- Text
- [Lisboa] Divisão de Publicações e Biblioteca, Agência Geral das Colónias, 1943.
- 1943
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text JV4243 .C3 Off-site Cemitérios, jazigos e sepulturas, monografia; estudo histórico, artístico, sanitario e jurídico.
- Text
- [Coimbra] Depositária "Coimbra Editora" [1963]
- 1963
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text POR 976 DIA Off-site Manual de direito português; o direito ao alcance de todos.
- Text
- [Lisboa] [s.n.] 1961-1963.
- 1961-1963
- 2 Items
Item details Format Call Number Item Location Text POR 903 NUN v.1 (1961) Off-site Item details Format Call Number Item Location Text POR 903 NUN v.2 (1963) Off-site Guia de legislação corporativa e do trabalho. Com prefacio do João Manoel Cortez Pinto.
- Text
- Lisboa, 1961.
- 1961
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text POR 957 GRA Off-site
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