Research Catalog

  • Portugal e o conflito europeu [microform] / República Portuguesa.

    • Text
    • [Lisbon? Portugal] : Impr. Nacional de Lisboa, 1917-1919.
    • 1917-1919
    • 1 Item
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    Text *Z-4661 no. 1 - 8Offsite
  • Trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas. Regulamento geral, aprovado pelo decreto n.̊ 951, de 14 de outubro de 1914.

    • Text
    • Lisboa, Imprensa nacional, 1914.
    • 1914
    • 1 Item
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    Text Sc 331.5-P (Portugal. Ministério das Colónias. Trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas)Schomburg Center - Research & Reference

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  • Bases orgânicas de administração colonial.

    • Text
    • Lisboa, Divisão de Publicações e Biblioteca, Agência Geral das Colónias [193-]
    • 1930-1939
    • 1 Item
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    Text Sc 325.346-P (Portugal. Ministério das Colónias. Bases orgânicas de administração colonial)Schomburg Center - Research & Reference

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  • Colonização, projectos de decretos.

    • Text
    • Lisboa, Agência Geral das Colónias, 1940.
    • 1940
    • 1 Item
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    Text Sc 325.346-M (Machado, F.J.V. Colonização, projectos de decretos)Schomburg Center - Research & Reference

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  • Monografia da habitação económica : habitações para famílias modestas / Ministério das Obras Públicas, Direcção Geral dos Serviços de Urbanização, Centro de Estudos de Urbanismo.

    • Text
    • Lisboa : Gabinete de Estudos da Habitação, 1962.
    • 1962
    • 1 Item
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    Text E-13 3632Schwarzman Building - Main Reading Room 315

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  • A contabilidade em face da lei fiscal.

    • Text
    • Lisboa, Portugália Editora [1963]
    • 1963
    • 2 Items
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    Text E-12 9144Schwarzman Building - General Research Room 315

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    Text E-12 9144 v. 2Schwarzman Building - Main Reading Room 315

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  • Projet de loi d'autorisation des recettes et des dépenses pour 1961 : loi de finances.

    • Text
    • [Lisboa] : Impr. Nacional de Lisboa, 1961.
    • 1961
    • 1 Item
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    Text F-11 3435Schwarzman Building - General Research Room 315

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  • Regulamentos ...

    • Text
    • [Lisboa, 1941]
    • 1941
    • 1 Item
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    Text SOF (Portugal. Mocidade portuguesa. Regulamentos)Offsite
  • Indice remissivo da legislação novissima de Portugal comprehendendo os annos de 1833 até 1868. Compilado por Francisco de Lencastre.

    • Text
    • Lisboa, T.Q. Antunes, 1869.
    • 1869
    • 1 Item

    Available Online

    http://babel.hathitrust.org/cgi/pt?id=nyp.33433008058525
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    Text XWG (Portugal) (Sales de Lencastre, F. de. Indice remissivo da legislação novissima)Offsite
  • Ordens honoríficas portuguesas ...

    • Text
    • Lisboa, Livr. Sá Da Costa, 1945.
    • 1945
    • 1 Item
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    Text APB p.v. 43 no. 1-5Schwarzman Building - Milstein Division Room 121

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  • Manual do contribuinte; guia pratico do que todos precisam e devem saber contribuintes--comerciantes--industiaes ... todas as profissões incluindo empregados das alfandegas ... contendo leis, decretos, portarias e informações de utilidade, por Pedro Lencastre ...

    • Text
    • Lisboa, A.M. Teixeira [1926?]
    • 1926
    • 1 Item
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    Text TIV (Lencastre, P. Manual do contribuinte)Offsite
  • Political constitution of the Portuguese republic. Approved by the national plebiscite of 19th March 1933. Entered into force on 11th April of same year and was modified by laws n.os 1885 and 1910, of 23d March and 23d May 1935 respectively, and Law n.⁰ 1945 of 21st December 1936. Colonial Act, with alterations contained in Law n.⁰ 1900 of 21st May 1935.

    • Text
    • Lisbon, Editions SPN, 1937.
    • 1937
    • 1 Item
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    Text BTE p.v. 418 no. 1-6Schwarzman Building - General Research Room 315

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  • Constitution polituque de la République portugaise et acte colonial : modifications introduites par l'Assemblée Nationale, au cours de sa première session législative (janvier - avril 1935) : loi no. 1885, 1900, 1910.

    • Text
    • [Lisbonne] : Éditions du Secrétariat de la Propaganda Nationale, [1935?]
    • 1935
    • 1 Item
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    Text BTE p.v. 418 no. 1-6Schwarzman Building - General Research Room 315

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  • Constituïção política e Acto colonial; novas publicações em cumprimento do disposto, respectivamente, no artigo 5o. de lei no. 1:963, de 18 de dezembro de 1937, e no artigo 7o. de lei no. 1:900, de 21 de maio de 1935.

    • Text
    • Lourenço Marques, Imprensa nacional, 1938.
    • 1938
    • 1 Item
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    Text BTE p.v. 550 no. 1-5Schwarzman Building - General Research Room 315

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  • Regimento das intendencias, e casas de fundiçaõ.

    • Text
    • [Lisboa, Foy impresso na Chancellaria mór da corte, de reyno, 1751]
    • 1751
    • 1 Item
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    Text *KF+ 1751 (Brazil. Regimento das intendencias, e casas de fundicao)Schwarzman Building - Rare Book Collection Room 328

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  • Ley, porque V. Magestade ha por bem restituir aos Indios do Graõ Pará, e Maranhaõ a liberdade das suas pessoas, e bens, e commercio: na fórma que nella se declara.

    • Text
    • [Lisboa? 1755?]
    • 1755
    • 1 Item
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    Text *KF+ 1755 (Brazil. Ley, porque V. Magestade ha por bem restituir aos Indios)Schwarzman Building - Rare Book Collection Room 328

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  • Recueil de pieces, pour servir d'addition & de preuve à la Relation abregée concernant la république établie par les Jésuites dans les domaines d'outre-mer des rois d'Espagne & de Portugal, & la guerre qu'ils y soutiennent contre les armées de ces deux monarques.

    • Text
    • [Paris] 1758.
    • 1758
  • Alvará para que se naõ levem negros dos pórtos do mar para terras, que naõ sejaõ dos dominios portuguezes : de 14. de outubro de 1751.

    • Text
    • [Lisbon?] : Foi reimpresso na officina de Miguel Rodrigues, [1751?]
    • 1751
    • 1 Item
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    Text Sc Rare Lapidus Collection Box 4 Folder 6Schomburg Center - Manuscripts & Archives
    Not available - Please for assistance.
  • Alvará em fôrma de lei, por que Vossa Magestrade ha por bem annullar, cessar, e abolir a capitaçaõ, que pagaõ ao seu Real erario os moradores das Minas Geraes: e excitar, restabelecer, e reintegrar para a cobrança do direito senhorial dos quintos o outro methodo, que os ditos moradores propuzeraõ ao Conde das Galvêas em vinte e quatro de março de mil setecentos e trinta e quatro, e que foi por elles praticado desde aquelle tempo; até o em que a mesma capitaçaõ teve o seu. principio.

    • Text
    • [Lisboa, Na officina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1750?]
    • 1750
  • Alvará em fórma de ley, pelo qual V. Magestade he servido declarar as assignaturas, e emolumentos, que devem haver os ouvidores, juizes, e seus officiaes das comarcas das Minas Geraes, Cuyabá, Matto Grosso, S. Paulo, e Goyaz, e nos que ficaõ no continente do governo da Bahia, e todas as mais, que se descobriem nos mesmos, ou diversos governos; e tudo na fórma, que acima se declara.

    • Text
    • [Lisboa? 1754?]
    • 1754
  • Alvará em fórma de ley, pelo qual V. Magestade he servido declarar os sallarios, assignaturas, e mais proes, e precalsos, que devem haver os ouvidores, juizes, e mais officiaes nos seus dominios de America, nas commarcas de Beira-mar, e Certidaõ; excepto o das Minas: tudo na fórma que acima se declara.

    • Text
    • [Lisboa, Impresso na Chancellaria mór da corte, e reino, 1754?]
    • 1754
  • Alvará, porque V. Magestade ha por bem declarar, e ampliar as providencias dadas pelos regimentos, alvarás, e decretos de dezaseis, vinte e sete de janeiro, e primeiro de abril, de mil setecentos cincoenta e hum; vinte e oito; vinte e nove de novembro de mil setecentos cincoenta e tres, para a regularidade da partida, torna-viagem, e carregaçaõ das frotas do Brasil e mais firme estabelecimento das Casas de inspecçaõ daquelle estado.

    • Text
    • [Lisboa? 1755?]
    • 1755
  • Ley em que se accrescentaõ as penas impostas contra os mulatos, e pretos escravos do Brasil, que uzarem de armas prohibidas. De. 24. de janeiro de 1756.

    • Text
    • [Lisboa, 1756?]
    • 1756
  • Lei, por que Vossa Magestrade ha por bem que os pretos, e mulatos, escravos do estado do Brasil, que usarem de facas, e mais armas prohibidas pelas leis de vinte e nove de março de mil setecentos e dezenove, e vinte e sinco de junho de mil setecentos quarenta e nove, em lugar da pena de dez annos de gales imposta nas ditas leis, incorraõ os mesmos pretos, e mulatos escravos, que as transgredirem, na pena de cem açoutes dados no pelourinho, e repetidos por dez dias alternados ...

    • Text
    • [Lisboa, 1756?]
    • 1756
  • Alvará com força de ley, por que Vossa Magestade he servido prohibir, que nas capitanías do Rio de Janeiro, Pernambuco, Santos, Paraíba, Rio Grande, e Seará, se naõ cortem as arvores de mangues, que naõ estiverem já descascadas, debaixo das penas nelle conteúdas: tudo na forma que assima se declara.

    • Text
    • [Lisboa? 1760?]
    • 1760
  • Alvará de ley, por que Vossa Magestade he servido ordenar, que no estado do Brasil os rapazes de pequena idade, filhos de Siganos, se entreguem judicialmente a mestres, que lhes ensinem os officios, e artes mechanicas; e aos adultos se lhes assente praça de soldados, e por alguns tempos se repartaõ pelos presidios de sorte, que nunca estejaõ muitos juntos en hum mesmo presidio ...

    • Text
    • [Lisboa, Reimpresso na officina de Miguel Rodrigues, 1761?]
    • 1761
  • Alvará com força de lei, por que Vossa Magestade ha por bem declarar, e ampliar o regimento, por que novissimamente foi servido regular os emolumentos dos ministros, e officiaes de justiça do estado do Brasil, quanto a formar cada hum dos ouvidores das respectivas comarcas hum arbitramento para o sustento dos escravos prezos, conforme os preços dos generos, que servem de alimento nas terras ...

    • Text
    • [Lisboa, Na officina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1758?]
    • 1758
  • Alvará com força de ley, porque Vossa Magestade ha por bem declarar o paragrafo primeiro do capitulo sexto da ley de tres de dezembro de mil setecentos e cincoenta, que abomina a capitaçaõ das Minas Geraes, excitando, e restabelecendo no lugar della o direito senhorial dos quintos, na fórma assima declarada.

    • Text
    • [Lisboa, Reimpresso na officina de Miguel Rodrigues, 1758?]
    • 1758
  • Decreto. Sendo-me presente o intoleravel abuso, com que os officiaes da alfandega do Rio de Janeiro obrigaõ, pela negaçaõ dos despachos, aos capitaens dos navios da carreira do Brasil a lhes pagarem vinte e quatro mil réis por cada navio, em que arbitraraõ algumas gratificaçoens voluntarias, que os ditos capitaens lhes faziaõ, a titulo de refresco ...

    • Text
    • [Lisboa? 1758?]
    • 1758
  • Alvará de ley, por que Vossa Magestade, confórmandose com a opiniaõ, que seguio a Relaçaõ da cidade da Bahia, julgando caber na asua alçada huma cauza, em que foi julgada por livre huma mulher, que o pertendia ser, he servido, que por esta opiniaõ se fique sentenciando em todos os cazos semelhantes ... e ha por bem que daqui em diante, sempre que se proferir alguma sentença a favor da libertade de alguma pessoa, se avalie a cauza para effeito de se admittir, ou naõ admittir a apellaçaõ ...

    • Text
    • [Lisboa, 1759?]
    • 1759
  • Alvará com força de lei; porque Vossa Magestade ha por bem prover de remedio as fraudes, com que se maquináraõ as contravenções ao disposto no alvará de seis de dezembro de mil setecentos sincoenta e sinco, pelo qual se prohibem os commissarios volantes para os pórtos do Brasil; apontando a formalidade, com que se deve fazer o commercio para os ditos pórtos, e outras providencias: tudo na fórma que acime se declara.

    • Text
    • [Lisboa, Na officina de Miguel Rodrigues, 1760?]
    • 1760
  • Alvará com força de ley, porque V. Magestrade ha por bem estabelecer, que da publicaçaõ delle em diante, os administradores, feitores, e caixeiros, ou quaesquer outras pessoas, que servirem a Companhia geral do Graõ Pará, e Maranhaõ em qualquer dos pórtos do ultramar, naõ possaõ per si, ou por interpostas pessoas directa, ou inderectamente fazer commercio algum particular, ou interessar-se com as pessoas, que o fizerem, em quanto forem pagos, ou constitutidos para o menejo do commercio geral da dita Companhia: tudo na fórma acima declarada.

    • Text
    • [Lisboa? 1758?]
    • 1758
  • Alvará, por que Vossa Magestrade he servido declarar o paragrafo dezoito da Instituiçaõ da Companhia geral do Graõ Pará, e Maranhaõ: na fórma que nelle se contém.

    • Text
    • [Lisboa? 1758?]
    • 1758
  • Alvará de ley porque Vossa Magestade ha por bem abolir intieramente as frotas, e esquadras, que até agora foraõ aos pórtos da Bahia, e Rio de Janeiro: ordenando, que para elles, a para todos os mais dos seus dominios ultramarinos (onde o commercio se naõ acha vedado por privilegios exclusivos) possaõ os seus vassalos (em quanto Vossa Magestade naõ mandar o contrario) navegar livremente, e passar quaesquer mercadorias daquellas, cujo commercio he permittido: tudo na fórma acima declarada.

    • Text
    • [Lisboa, Impresso na officina de Miguel Rodrigues, 1765?]
    • 1765
  • Carta regia, que Sua Alteza Real o principe regente nosso senhor mandou expedir ao vice-rei, e capitão general de mar, e terra do estado do Brazil, na qual se manifestão as paternaes providencias, com que Sua Alteza Real indefessamente cuida em promover a felicidade dos seus povos; e que se faz pública por meio da imprensa, para que a todos os seus ditosos vassallos, interessados na importante materia, de que trata, constem os grandes, e beneficos sentimentos do magnanimo coração do mesmo augusto senhor, e os solidos principios, debaixo dos quaes procura segurar, e manter o credito público.

    • Text
    • [Lisboa, Na Regia officina typografica, 1800?]
    • 1800
  • Alvará com força de lei, pelo qual Vossa Alteza Real, em commum beneficio de seus vassallos existentes nos dominios do Brazil, e franqueza do commercio, he servido abolir os dous contratos da pescaria das baleas, e do estanco do sal nos Brazís; ampliando o commercio dos referidos generos: compensando com impostos novos o perjuizo de sua real fazenda na abolição dos referidos contratos: creando huma administração regia para a mesma lotação do sal, que destes reinos exportavão os extinctos contratadores: constituindo privativas da real fazenda as vendas do salitre, e polvora, e estabelecendo fabricas deste genero; concedendo livre de direitos por dez annos a extracçõa, e exportação do ferro do reino de Angola para o Brazil; e dando finalmente as justas providencias sobre o ferro, que se extrahir das minas da capitanía de S. Paulo ... Tudo na fórma assima declarada.

    • Text
    • [Lisboa, Na Regia officina typografica, 1801?]
    • 1801
  • Alvará, por que Vossa Magestade ha por bem extinguar o Conselho da Fazenda, e o emprego de provedor della na Capitanía da Bahia, e de crear hum lugar de Intendente da Marinha, e Armazens Reaes de mesma capitanía, dando as necessarias providencias para evitar o prejuizo da sua Real Fazenda, e favorecer os interesses dos seus vassallos naquelle continente, tudo na fórma assima declarada.

    • Text
    • [Lisboa] : Na Regia Officina Typografica, [1770?]
    • 1770
  • Alvará, por que Vossa Magestade ha por bem occorrer aos extravios do ouro, e outros contrabandos, e descaminhos, que se tem praticado, e praticam no estado do Brasil, com as providencias, que nelle se contém.

    • Text
    • [Lisboa, Na officina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1785?]
    • 1785
  • Alvará, pelo qual Vossa Magestade he servida estabelecer huma nova fórma para o governo dos arsenaes das differentes capitanías da America, creando para cada hum delles o lugar de intendente da marinha, na fórma assima declarada.

    • Text
    • [Lisboa, Na Regia officina typografica, 1797?]
    • 1797
  • Supplemento à Collecçaõ dos breves pontificios, leys regias, e officios que se passaram entre as cortes de Roma, e Lisboa, sobre os absurdos em que no reino de Portugal, e seus dominios, se haviam precipitado os regulares da Companhia denominada de Jesu : nelle se contem a continuaçaõ do que passou entre as referidas duas cortes depois das representaçoens, que el rey fidelissimo mandou fazer ao papa em vinte de abril do anno proximo passado de mil setecentos sincoenta e nove, como foram compiladas debaixo dos numeros XV. e XVI. da dita Collecçaõ até o mez de junho do presente anno de mil setecentos e sessenta.

    • Text
    • [Lisbon] : Impressa na Secretaria de estado, por especial ordem de Sua Magestade, [1760]
    • 1760
    • 1 Item
    FormatCall NumberItem Location
    Text *KF+ 1760 (Supplemento a Colleccao dos breves pontificios)Schwarzman Building - Rare Book Collection Room 328

    Available - Can be used on site. Please visit New York Public Library - Schwarzman Building to submit a request in person.

  • O que devemos saber dos gasogénios.

    • Text
    • Lisboa, O Volante, 1942.
    • 1942
    • 1 Item
    FormatCall NumberItem Location
    Text VBA p.v. 734 no. 1-7Schwarzman Building - General Research Room 315

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  • Bases orgânicas de administração colonial [microform].

    • Text
    • Lisboa, Divisão de Publicações e Biblioteca, Agência Geral das Colónias [193-]
    • 1930-1939
  • Manual do contribuinte [microform] guia pratico do que todos precisam e devem saber contribuintes--comerciantes--industiaes ... todas as profissões incluindo empregados das alfandegas ... contendo leis, decretos, portarias e informações de utilidade, por Pedro Lencastre ...

    • Text
    • Lisboa : A.M. Teixeira, [1926?]
    • 1926
    • 1 Item
    FormatCall NumberItem Location
    Text *ZF-1305Offsite
  • Church and state in Portugal.

    • Text
    • [Lisbon] : SNI, [1958?]
    • 1958
    • 1 Item
    FormatCall NumberItem Location
    Text 936.469 N689Off-site
  • Regimento para a administracão da justica nas provincias de Moçambique, Estada da India e Macau e Timor.

    • Text
    • Lisboa : Impr. Nacional, 1867.
    • 1867
    • 1 Item
    FormatCall NumberItem Location
    Text JV4291 .A32 1867gOff-site
  • Do Conselho ultramarino ao Conselho do império, por Marcelo Caetano.

    • Text
    • [Lisboa] Divisão de Publicações e Biblioteca, Agência Geral das Colónias, 1943.
    • 1943
    • 1 Item
    FormatCall NumberItem Location
    Text JV4243 .C3Off-site
  • Cemitérios, jazigos e sepulturas, monografia; estudo histórico, artístico, sanitario e jurídico.

    • Text
    • [Coimbra] Depositária "Coimbra Editora" [1963]
    • 1963
    • 1 Item
    FormatCall NumberItem Location
    Text POR 976 DIAOff-site
  • Manual de direito português; o direito ao alcance de todos.

    • Text
    • [Lisboa] [s.n.] 1961-1963.
    • 1961-1963
    • 2 Items
    FormatCall NumberItem Location
    Text POR 903 NUN v.1 (1961)Off-site
    FormatCall NumberItem Location
    Text POR 903 NUN v.2 (1963)Off-site
  • Guia de legislação corporativa e do trabalho. Com prefacio do João Manoel Cortez Pinto.

    • Text
    • Lisboa, 1961.
    • 1961
    • 1 Item
    FormatCall NumberItem Location
    Text POR 957 GRAOff-site

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