Research Catalog

  • Código de inversiones extranjeras.

    • Text
    • Lisboa : Ministerio de Planificación y Coordinación Económica, Institute de Inversiones Extranjeras, 1978.
    • 1978
    • 1 Item
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    Text KJB .xP67 1978Off-site
  • Serviços do registo e do notariado / Arnaldo Augusto Alves [compilador].

    • Text
    • [Coimbra] : Coimbra Editora, 1981.
    • 1981
    • 1 Item
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    Text KJB .P67 1981Off-site
  • Direito de informática : legilação portuguesa sobre informática : vida privada, fluxo de dados transfronteiras / [editor] J. Matos Pereira.

    • Text
    • [Lisboa] : Associação Portuguesa de Informática : J. Matos Pereira, 1980.
    • 1980
    • 1 Item
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    Text KJB .xP67 1980Off-site
  • Programa do II [i.e. segundo] governo constitucional.

    • Text
    • Lisboa : INCM, 1978.
    • 1978
    • 1 Item
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    Text J411.xN5 1978qOff-site
  • Cadastro da população do reino (1527) : actas das comarcas Damtre Tejo e Odiana e da Beira / João Maria Tello De Magalhães Collaço.

    • Text
    • Lisboa : [s.n.], 1929.
    • 1929
    • 1 Item
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    Text HD782.P67Off-site
  • Programa de política económica e social / Governo Provisório da República Portuguesa.

    • Text
    • Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1975.
    • 1975
    • 1 Item
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    Text HC392.P677 1975qOff-site
  • Arrendamento rural : Decreto-lei no. 201/75 / António Goucha Soares, Victor Sá Pereira, José Nunes Melro.

    • Text
    • Lisboa : Livraria Petrony, 1975.
    • 1975
    • 1 Item
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    Text KKQ3310.P674 1975Off-site
  • Constituição política 1971 / [notas e arranjo gráfico de José Alberto Pires].

    • Text
    • [Lisboa] : Imprensa Nacional , 1972.
    • 1972
    • 1 Item
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    Text KKQ2064.51971.A9 1972Off-site
  • Diário da República. I série.

    • Text
    • Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda,
    • 1976-present
    • 1 Item
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    Text KKQ7.P677 1989, no.155, Suppl.Off-site
  • As constituições portuguesas : 1822, 1826, 1838, 1911, 1933, 1976 / [organização e introdução de] Jorge Miranda.

    • Text
    • Lisboa : Livraria Petrony, 1976.
    • 1976
    • 1 Item
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    Text KJB.xP67 1976Off-site
  • Código de processo commercial : approvado por decreto de 14 de dezembro de 1905.

    • Text
    • Lisboa : Impresa nacional, 1905.
    • 1905
    • 1 Item
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    Text 7911.732.03Off-site
  • Código commercial Portuguez. Publicação official ordenada por decreto de 23 de agosto de 1888.

    • Text
    • Lisboa, Imprensa nacional, 1904.
    • 1904
    • 1 Item
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    Text 7911.732.04Off-site
  • Código penal approvado por decreto de 16 de Setembro de 1886.

    • Text
    • Lisboa, Imprensa nacional, 1886.
    • 1886
    • 1 Item
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    Text 7911.732.05Off-site
  • Código civil Português, approvado por carta de lei de 1 de julho de 1867.

    • Text
    • Lisboa, Imprensa nacional, 1907.
    • 1907
    • 1 Item
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    Text 7911.732Off-site
  • Political constitution of the Portuguese republic. Approved by the national plebiscite of 19th March 1933. Entered into force on 11th April of same year and was modified by laws n.os 1885 and 1910, of 23d March and 23d May 1935 respectively, and Law n.⁰ 1945 of 21st December 1936. Colonial Act, with alterations contained in Law n.⁰ 1900 of 21st May 1935.

    • Text
    • Lisbon, Editions SPN, 1937.
    • 1937
    • 1 Item
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    Text KKQ2101 .A52 1936Off-site
  • Codigo de processo civil : approbado por Carta de Lei de 8 de novembro de 1876.

    • Text
    • 1905
    • 1 Item
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    Text 7911.732.02Off-site
  • Código dos investimentos estrangeiros = Foreign investment code ....

    • Text
    • 1978
    • 1 Item
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    Text KJB .xP67 1978aOff-site
  • Bahia de Lourenço Marques. Questão entre Portugal e a Gran-Bretanha sujeita á arbitragem do presidente da Republica franceza. Memoria apresentada pelo governo portuguez.

    • Text
    • Lisboa, Imprensa nacional, 1873.
    • 1873
    • 1 Item
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    Text KZ182.5.M85 P678 1873qOff-site
  • Bahia de Lourenço Marques. Questão entre Portugal e a Gran-Bretanha sujeita á arbitragem do presidente da Republica franceza. Segunda memoria do governo portuguez. (Replica á memoria ingleza).

    • Text
    • Lisboa, Imprensa nacional, 1874.
    • 1874
    • 1 Item
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    Text KZ182.5.M85 P678 1873qOff-site
  • Corpo diplomatico portuguez : contendo todos os tratados de paz, de alliança, de neutralidade, de tregua, de commercio, de limites, de ajustes de casamentos, de cessões de territorio e outras transacções entre a corôa de Portugal e as diversas potencias do mundo, desde o principio da monarchia até aos nossos dias / pelo Visconde de Santarem.

    • Text
    • Pariz : Casa de J.P. Aillaud : Impresso por ordem do Governo Porguguez, 1846.
    • 1846
    • 1 Item
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    Text KZ826 1846Off-site
  • Lei do recenseamento eleitoral / Assembleia da República.

    • Text
    • [Lisboa? : Divisão de Edições da Assembleia da República] 1978.
    • 1978
    • 1 Item
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    Text KJB .xP67 1978bOff-site
  • Ordenações afonsinas / nota de apresentação, Mário Júlio de Almeida Costa ; nota textológica, Eduardo Borges Nunes.

    • Text
    • 1984-1792
    • 5 Items
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    Text KJB .P67 livro 3Off-site
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    Text KJB .P67 livro 2Off-site
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    Text KJB .P67 livro 1Off-site
  • Supplemento á Collecç~ao dos tratados, convenç~oes, contratos e actos publicos celebrados entre a corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640; compilados, coordenados e annotados pelo visconde de Borges de Castro e continuada por Julio Firmino Judice Biker.

    • Text
    • 1872
    • 15 Items
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    Text PITN 013.732 v.12Off-site
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    Text PITN 013.732 v.10Off-site
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    Text PITN 013.732 v.9Off-site
  • Auxiliar jurídico : apêndice às Ordenações filipinas / [Cândido Mendes de Almeida].

    • Text
    • Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, [1985]
    • 1985-1869
    • 1 Item
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    Text KKQ2920 .A995 1869 v. 1Off-site
  • Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a coroa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente, comp., coordenados e annotados por José Ferreira Borges de Castro.

    • Text
    • Lisboa, Imprensa nacional, 1856-58.
    • 1856-1858
    • 8 Items
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    Text PITN 013.732 v.3Off-site
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    Text PITN 013.732 v.2Off-site
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    Text PITN 013.732 v.1Off-site

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