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Displaying 1-6 of 6 results for author "Castro, Carlos Roberto de Siqueira."
O congresso e as delegacões legislativas : limites do poder normativa do executivo / Carlos Roberto de Siqueira Castro.
- Text
- Rio de Janeiro : Forense, 1986.
- 1986
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text JLD 88-1821 Offsite O Congresso e as delegações legislativas : limites do poder normativo do executivo / Carlos Roberto de Siqueira Castro.
- Text
- 1986
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text KHD3233 .C37 1986 Off-site O congresso e as delegações legislativas : limites do poder normativa do executivo / Carlos Roberto de Siqueira Castro.
- Text
- Rio de Janeiro : Forense, 1986.
- 1986
- 2 Items
Item details Format Call Number Item Location Text Off-site Item details Format Call Number Item Location Text BRA 965 CAS Off-site O devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova Constituição do Brasil / Carlos Roberto de Siqueira Castro.
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- Rio de Janeiro : Forense, 1989.
- 1989
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text BRA 962.8 CAS Off-site A constituição aberta e os direitos fundamentais : ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário / Carlos Roberto Siqueira Castro.
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- Rio de Janeiro : Editora Forense, 2003.
- 2003
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text BRA 962.4 CAS87 2003 Off-site O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade / Carlos Roberto Siqueira Castro.
- Text
- Rio de Janeiro : Editora Forense, 2006.
- 2006
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text BRA 962.8 CAS87 2006 Off-site
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