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Displaying 1-6 of 6 results
O Caso Otelo : um recurso perante o Tribunal Constitucional / Romeu Francês.
- Text
- Lisboa : Edições Salamandra, [1989]
- 1989
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text JFE 93-13267 Schwarzman Building - General Research Room 315 Available - Can be used on site. Please visit New York Public Library - Schwarzman Building to submit a request in person.
Os processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade pelo Tribunal Constitucional : natureza e princípios estruturantes / Vitalino Canas.
- Text
- [Coimbra] : Coimbra Editora, 1986.
- 1986
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text POR 962.2 CAN Off-site Introdução às decisões de provimento do Tribunal Constitucional : os seus efeitos em particular / Vitalino Canas.
- Text
- Lisboa : Cognitio, 1984.
- 1984
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text POR 962.2 CAN Off-site Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.
- Text
- Lisboa : Assembleia da República, Direcção-Geral dos Serviços Técnicos, Divisão de Edições, 1984.
- 1984
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text POR 397 F84 Off-site La Justice constitutionnelle au Portugal / Pierre Bon ... [et al.] ; préface de Armando Manuel de Almeida Marques Guedes.
- Text
- Paris : Economica, c1989.
- 1989
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text POR 997 JUS Off-site O Caso Otelo : um recurso perante o Tribunal Constitucional / Romeu Francês.
- Text
- Lisboa : Edições Salamandra, [1989]
- 1989
- 1 Item
Item details Format Call Number Item Location Text KKQ41.C37 F73 1989 Off-site
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